Termos e Condições de Uso

Introdução

O website link.gerarpix.com.br é uma plataforma eletrônica que oferece aos seus usuários serviços de gestão de Pix e cobranças, permitindo a geração e organização de cobranças por meio do sistema Pix. O site não realiza transações de pagamento e somente acessa dados bancários dos usuários para fins de conciliação, desde que o usuário tenha expressamente autorizado essa utilização (“Serviços”).

Nota Importante: O link.gerarpix.com.br não está integrado ao sistema PIX do Banco Central do Brasil. Todas as funcionalidades oferecidas no site são independentes e utilizam dados inseridos manualmente pelos usuários ou fornecidos com o consentimento do usuário. O site não processa pagamentos ou transações financeiras diretamente pelo sistema PIX.

Ao utilizar os Serviços oferecidos pelo link.gerarpix.com.br, o usuário concorda integralmente com os presentes “Termos e Condições de Uso” e com a “Política de Privacidade”. Caso o usuário não tenha capacidade legal para aceitar os Termos e Condições, presume-se que a aceitação foi realizada por seu representante legal. Recomenda-se que o website seja utilizado por pessoas maiores de 18 anos ou menores de 18 anos quando assistidos por seus responsáveis.

O link.gerarpix.com.br se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar: (i) a apresentação, configuração e funcionalidades dos Serviços; (ii) os Termos e Condições de Uso e, (iii) a Política de Privacidade. Ao continuar utilizando os Serviços após quaisquer alterações, o usuário expressa sua aceitação integral às mudanças realizadas.

Cadastro

Para utilizar os Serviços do website link.gerarpix.com.br, o usuário deverá realizar o cadastro no site, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O link.gerarpix.com.br não se responsabiliza por qualquer dado falso ou desatualizado informado pelo usuário.

Veracidade dos Dados

O usuário se compromete a manter seus dados sempre atualizados. Caso deseje excluir seus dados do banco de dados do link.gerarpix.com.br, poderá fazê-lo através das ferramentas disponibilizadas no site ou entrando em contato diretamente por meio do e-mail de suporte (suporte@link.gerarpix.com.br).

Declaração de Compreensão

O usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Acessos

O acesso ao site link.gerarpix.com.br é oferecido em um modelo freemium, onde algumas funcionalidades são gratuitas, enquanto outras são pagas. O site pode, a qualquer momento, optar por alterar sua política de acesso, podendo transformar-se em uma plataforma paga integralmente. Os administradores do link.gerarpix.com.br podem, a seu exclusivo critério, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Isenção de Responsabilidade por Uso Indevido

O link.gerarpix.com.br não será responsável por qualquer uso indevido dos dados dos usuários por terceiros, seja por ações criminosas como invasões e fraudes, seja por caso fortuito, força maior ou situações fora de seu controle.

Responsabilidades

O link.gerarpix.com.br não se responsabiliza por: (i) uso indevido dos Serviços por parte dos usuários; (ii) eventuais falhas ou interrupções na prestação dos Serviços; (iii) danos sofridos pelos usuários ou terceiros em razão de atividades relacionadas ao site. O link.gerarpix.com.br isenta-se de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interrupções ou erros no site ou nos Serviços, incluindo a impossibilidade de acessar o site.

Responsabilidade pelo Uso Indevido

O usuário é o único responsável, civil e penalmente, pelo uso que fizer do site link.gerarpix.com.br, comprometendo-se a utilizá-lo de forma ética e legal. O site se isenta de qualquer responsabilidade sobre atos ilícitos, fraudes ou golpes aplicados por usuários utilizando o site. O link.gerarpix.com.br poderá armazenar informações dos usuários para auxiliar investigações de autoridades competentes em casos de infrações.

Acesso por Terceiros

O link.gerarpix.com.br se compromete a manter a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, podendo, no entanto, revelar esses dados nas seguintes hipóteses: (i) por ordem judicial; (ii) por exigência legal; ou (iii) para garantir a segurança dos sistemas e prevenir responsabilidades do site.

Propriedade Intelectual

Os conteúdos presentes no website link.gerarpix.com.br, incluindo marcas, logotipos, domínios e programas, são de propriedade exclusiva do link.gerarpix.com.br e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso do site não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do link.gerarpix.com.br.

Reclamações sobre Violação de Direitos Autorais

O link.gerarpix.com.br respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários façam o mesmo. Caso haja qualquer alegação de violação de direitos autorais, o usuário deverá notificar o link.gerarpix.com.br com as devidas informações que comprovem a autoria dos direitos. As notificações poderão ser enviadas para o e-mail de contato (suporte@link.gerarpix.com.br).

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será regulada pela Legislação Brasileira.