Introdução

O website link.gerarpix.com.br é uma plataforma eletrônica que oferece aos seus usuários serviços de gestão de Pix e cobranças, permitindo a geração e organização de cobranças por meio do sistema Pix. O site não realiza transações de pagamento e somente acessa dados bancários dos usuários para fins de conciliação, desde que o usuário tenha expressamente autorizado essa utilização (“Serviços”).

Nota Importante: O link.gerarpix.com.br não está integrado ao sistema PIX do Banco Central do Brasil. Todas as funcionalidades oferecidas no site são independentes e utilizam dados inseridos manualmente pelos usuários ou fornecidos com o consentimento do usuário. O site não processa pagamentos ou transações financeiras diretamente pelo sistema PIX.

Ao utilizar os Serviços oferecidos pelo link.gerarpix.com.br, o usuário concorda integralmente com os presentes “Termos e Condições de Uso” e com a “Política de Privacidade”. Caso o usuário não tenha capacidade legal para aceitar os Termos e Condições, presume-se que a aceitação foi realizada por seu representante legal. Recomenda-se que o website seja utilizado por pessoas maiores de 18 anos ou menores de 18 anos quando assistidos por seus responsáveis.

O link.gerarpix.com.br se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar: (i) a apresentação, configuração e funcionalidades dos Serviços; (ii) os Termos e Condições de Uso e, (iii) a Política de Privacidade. Ao continuar utilizando os Serviços após quaisquer alterações, o usuário expressa sua aceitação integral às mudanças realizadas.

Cadastro

Para utilizar os Serviços do website link.gerarpix.com.br, o usuário deverá realizar o cadastro no site, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O link.gerarpix.com.br não se responsabiliza por qualquer dado falso ou desatualizado informado pelo usuário.

Veracidade dos Dados

O usuário se compromete a manter seus dados sempre atualizados. Caso deseje excluir seus dados do banco de dados do link.gerarpix.com.br, poderá fazê-lo através das ferramentas disponibilizadas no site ou entrando em contato diretamente por meio do e-mail de suporte (contato@gerarpix.com.br).

Declaração de Compreensão

O usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Acessos

O acesso ao site link.gerarpix.com.br é oferecido em um modelo freemium, onde algumas funcionalidades são gratuitas, enquanto outras são pagas. O site pode, a qualquer momento, optar por alterar sua política de acesso, podendo transformar-se em uma plataforma paga integralmente. Os administradores do link.gerarpix.com.br podem, a seu exclusivo critério, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Isenção de Responsabilidade por Uso Indevido

O link.gerarpix.com.br não será responsável por qualquer uso indevido dos dados dos usuários por terceiros, seja por ações criminosas como invasões e fraudes, seja por caso fortuito, força maior ou situações fora de seu controle.

Responsabilidades

O link.gerarpix.com.br não se responsabiliza por: (i) uso indevido dos Serviços por parte dos usuários; (ii) eventuais falhas ou interrupções na prestação dos Serviços; (iii) danos sofridos pelos usuários ou terceiros em razão de atividades relacionadas ao site. O link.gerarpix.com.br isenta-se de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interrupções ou erros no site ou nos Serviços, incluindo a impossibilidade de acessar o site.

Responsabilidade pelo Uso Indevido

O usuário é o único responsável, civil e penalmente, pelo uso que fizer do site link.gerarpix.com.br, comprometendo-se a utilizá-lo de forma ética e legal. O site se isenta de qualquer responsabilidade sobre atos ilícitos, fraudes ou golpes aplicados por usuários utilizando o site. O link.gerarpix.com.br poderá armazenar informações dos usuários para auxiliar investigações de autoridades competentes em casos de infrações.

Acesso por Terceiros

O link.gerarpix.com.br se compromete a manter a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, podendo, no entanto, revelar esses dados nas seguintes hipóteses: (i) por ordem judicial; (ii) por exigência legal; ou (iii) para garantir a segurança dos sistemas e prevenir responsabilidades do site.

Uso Individual e Intransferível da Conta

O acesso aos Serviços do link.gerarpix.com.br é concedido de forma individual e intransferível. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e concorda em não compartilhar sua conta ou permitir que terceiros a utilizem.

Proibição de Compartilhamento de Acesso

É expressamente proibido ao usuário compartilhar, ceder, sublicenciar, vender ou de qualquer forma transferir sua conta ou os direitos de uso dos Serviços a terceiros, sem a prévia autorização por escrito do link.gerarpix.com.br.

Consequências do Uso Indevido

O descumprimento das disposições referentes ao uso individual da conta e à proibição de compartilhamento de acesso poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta do usuário, a exclusivo critério do link.gerarpix.com.br, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Fraudes e Contas Suspeitas

O GerarPix.com.br proíbe expressamente o uso da plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas, incluindo, mas não se limitando a:

Representação falsa de empresas, e-commerces ou instituições financeiras.

Criação de páginas de pagamento para golpes, esquemas de pirâmide, phishing ou qualquer outro tipo de fraude.

Uso da plataforma para enganar consumidores ou obter vantagem indevida.

Cobranças Adicionais por Instituições Bancárias

O link.gerarpix.com.br não realiza transações financeiras diretamente e não se responsabiliza por eventuais taxas ou cobranças adicionais que possam ser impostas pela instituição bancária do usuário em decorrência do uso dos Serviços. Recomenda-se que o usuário verifique junto ao seu banco quaisquer possíveis custos associados.

Propriedade Intelectual

Os conteúdos presentes no website link.gerarpix.com.br, incluindo marcas, logotipos, domínios e programas, são de propriedade exclusiva do link.gerarpix.com.br e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso do site não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do link.gerarpix.com.br.

Reclamações sobre Violação de Direitos Autorais

O link.gerarpix.com.br respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários façam o mesmo. Caso haja qualquer alegação de violação de direitos autorais, o usuário deverá notificar o link.gerarpix.com.br com as devidas informações que comprovem a autoria dos direitos. As notificações poderão ser enviadas para o e-mail de contato (contato@gerarpix.com.br).

Licenciamento de Funcionalidades Pagas

O GerarPix.com.br oferece funcionalidades adicionais mediante pagamento, que são disponibilizadas sob a forma de licenciamento de software. Ao adquirir qualquer plano ou funcionalidade paga, o usuário compreende e concorda que:

Licenciamento e Não Aquisição: O pagamento de qualquer valor para acesso a funcionalidades premium não implica na aquisição do software ou em qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, seu código-fonte, estrutura, marca ou tecnologia subjacente. O usuário está apenas recebendo uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar as funcionalidades conforme os Termos de Uso.

Limite de Upload de Imagens O usuário pode fazer upload de imagens no site link.gerarpix.com.br, desde que cada imagem tenha um tamanho máximo de 5MB. Imagens que excedam esse limite não serão aceitas pelo sistema.

Sem Direitos de Revenda ou Modificação: O licenciamento concedido não autoriza o usuário a copiar, distribuir, sublicenciar, revender, modificar ou explorar comercialmente o software de nenhuma forma, direta ou indiretamente.

Duração e Restrições: O acesso às funcionalidades pagas pode estar vinculado a um período determinado (por assinatura ou pagamento único) e está sujeito às regras estabelecidas pela plataforma. Caso o usuário não renove sua assinatura ou descumpra os Termos de Uso, o acesso às funcionalidades premium poderá ser suspenso ou revogado sem reembolso.

Alterações e Melhorias: O Link.GerarPix.com.br se reserva o direito de modificar, remover ou adicionar funcionalidades ao serviço, incluindo as funcionalidades pagas, conforme sua estratégia de evolução do produto, sem a necessidade de aviso prévio ou compensação ao usuário.

Ao adquirir qualquer funcionalidade paga, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições deste licenciamento de software, sem qualquer expectativa de aquisição, posse ou controle sobre a plataforma.

Casos Elegíveis para Reembolso

O reembolso pode ser concedido nos seguintes casos:

Erro de Cobrança: Se houver uma cobrança duplicada ou indevida por falha do sistema.

Cancelamento dentro do Período de Garantia: Caso a assinatura tenha uma garantia de devolução (reembolso dentro de 7 dias).

Fraude ou Uso Não Autorizado: Se um titular de cartão ou conta bancária comprovar que a assinatura foi feita sem seu consentimento.

Casos em que o Reembolso NÃO é Garantido

O reembolso não será concedido nos seguintes casos:

Violação dos Termos de Uso: Se o usuário utilizar a plataforma para práticas fraudulentas, enganosas ou ilegais.

Cancelamento após o Período de Garantia: Se o usuário decidir cancelar a assinatura após o prazo estabelecido para reembolso.